Retrospectiva
Lei do Gás
Articulamos, por meio da FREPER, da qual sou presidente, a sanção da Nova Lei do Gás (Lei n⁰ 14.134), relatada pelo deputado Laercio. Com ela, haverá atração de investimentos e abertura de postos de trabalho. Um grande benefício para o nosso Estado, maior produtor de gás natural do país, responsável por 62% da produção nacional.
10,5 milhões de empregos preservados
Sob a minha relatoria, aprovamos, na Câmara dos Deputados, a MP 1045, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Esta medida, que durou de abril de 2020 até agosto de 2021, permitiu preservar 10,5 milhões de empregos com carteira assinada. O saldo de empregos, em 2021, foi de 3 milhões de novas vagas formais, segundo o Caged. Quem conhece minha trajetória sabe, trabalhamos sempre para dar dignidade às famílias. E a melhor forma de conquistar esta meta, é aumentar a oferta de trabalho remunerado para todos.
PL contra o despejo
Outro projeto de minha autoria e que virou lei, o PL 1367/20, preserva famílias brasileiras contra ordens de despejo até dezembro de 2021. Mais uma proposta nossa aprovada em benefício da população, tão afetada pela crise provocada pela pandemia.
Desoneração da folha
Agora é Lei! A prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2023, aprovada por nós, na Câmara dos Deputados, foi sancionada. Você, que acompanha nosso mandato, sabe o quanto trabalhamos pela implantação desta medida que preservará seis milhões de postos de trabalho nos 17 setores que mais empregam no Brasil. Nosso trabalho não para, pessoal. A melhor forma de oferecer dignidade às famílias do nosso Estado, é garantir o seu sustento, através do trabalho remunerado.
Estradas da produção brasileira
A aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Estradas da Produção Brasileira, de minha autoria, é um avanço muito grande. Vamos fazer com que a mobilidade rural leve mais qualidade de vida ao campo. Beneficiaremos a vida de vocês, trabalhadores rurais, e pessoas que residem na zona rural, melhorando estradas vicinais, pontes e dando acesso a serviços de saúde e educação, entre outros.
Brasil Rural Sustentável
O Projeto Brasil Rural Sustentável, de minha autoria, aprovado na Câmara dos Deputados, orienta e incentiva a correta utilização dos recursos hídricos, do solo, da produção e da comercialização dos produtos agropecuários em microbacias hidrográficas. Inspirado no bem-sucedido Programa Rio Rural, criado por mim quando fui Secretário Estadual de Agricultura. Mas é preciso que a sanção presidencial ocorra o mais rapidamente possível.
Mini e micro geração de energia
Aprovamos, na Câmara dos Deputados, o Marco Legal para a mini e micro geração distribuída. Com ele, as camadas mais simples da população terão acesso a sistemas de geração solar, eólica e biomassa, entre outros. Uma medida que coloca, definitivamente, o Brasil na rota da referência para a Energia do Futuro.
Incentivo para o setor de atacado e distribuição
Aprovamos em 2021 a Lei Complementar 186/21, que prorroga por até 15 anos os incentivos fiscais relativos ao ICMS. Muito importante para o setor de atacado e distribuição e para que os estados, especialmente o do Rio, criem postos de trabalho.
Projeto Reflorestar
Outro Projeto de Lei, de minha autoria, aprovado na Câmara dos Deputados, cria o Programa Ambiental de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas Urbanas por meio de reflorestamento (REFLORESTAR). A madeira produzida poderá ter como destino cadeias produtivas da construção civil, produção moveleira, indústria de celulose e outros setores, com um plano de desenvolvimento sustentável.
Criação do FIAgro
A Lei do FIAgro, que relatei na Câmara dos Deputados, foi sancionada neste ano e, com ela, demos um grande passo para modernizar o setor. Avançamos muito em relação ao crédito rural. Muito importante para o nosso Estado, porque créditos poderão ser levados a você, pequeno produtor.
Auxílio-Gás
Relatamos a Lei do Auxílio Gás. Uma grande vitória em favor dos mais vulneráveis, que terão ajuda de R$ 52 para a compra de botijão de gás. 5,5 milhões de famílias de baixa renda foram beneficiadas em dezembro e cerca de 10 milhões serão neste ano. Um trabalho muito duro, que proporcionará condições mais dignas a essas famílias.