Articulamos, por meio da FREPER, da qual sou presidente, a sanção da Nova Lei do Gás (Lei n⁰ 14.134), relatada pelo deputado Laercio. Com ela, haverá atração de investimentos e abertura de postos de trabalho. Um grande benefício para o nosso Estado, maior produtor de gás natural do país, responsável por 62% da produção nacional.
Sob a minha relatoria, aprovamos, na Câmara dos Deputados, a MP 1045, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Esta medida, que durou de abril de 2020 até agosto de 2021, permitiu preservar 10,5 milhões de empregos com carteira assinada. O saldo de empregos, em 2021, foi de 3 milhões de novas vagas formais, segundo o Caged. Quem conhece minha trajetória sabe, trabalhamos sempre para dar dignidade às famílias. E a melhor forma de conquistar esta meta, é aumentar a oferta de trabalho remunerado para todos.
Outro projeto de minha autoria e que virou lei, o PL 1367/20, preserva famílias brasileiras contra ordens de despejo até dezembro de 2021. Mais uma proposta nossa aprovada em benefício da população, tão afetada pela crise provocada pela pandemia.
Agora é Lei! A prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2023, aprovada por nós, na Câmara dos Deputados, foi sancionada. Você, que acompanha nosso mandato, sabe o quanto trabalhamos pela implantação desta medida que preservará seis milhões de postos de trabalho nos 17 setores que mais empregam no Brasil. Nosso trabalho não para, pessoal. A melhor forma de oferecer dignidade às famílias do nosso Estado, é garantir o seu sustento, através do trabalho remunerado.
A aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Estradas da Produção Brasileira, de minha autoria, é um avanço muito grande. Vamos fazer com que a mobilidade rural leve mais qualidade de vida ao campo. Beneficiaremos a vida de vocês, trabalhadores rurais, e pessoas que residem na zona rural, melhorando estradas vicinais, pontes e dando acesso a serviços de saúde e educação, entre outros.
O Projeto Brasil Rural Sustentável, de minha autoria, aprovado na Câmara dos Deputados, orienta e incentiva a correta utilização dos recursos hídricos, do solo, da produção e da comercialização dos produtos agropecuários em microbacias hidrográficas. Inspirado no bem-sucedido Programa Rio Rural, criado por mim quando fui Secretário Estadual de Agricultura. Mas é preciso que a sanção presidencial ocorra o mais rapidamente possível.
Aprovamos, na Câmara dos Deputados, o Marco Legal para a mini e micro geração distribuída. Com ele, as camadas mais simples da população terão acesso a sistemas de geração solar, eólica e biomassa, entre outros. Uma medida que coloca, definitivamente, o Brasil na rota da referência para a Energia do Futuro.
Aprovamos em 2021 a Lei Complementar 186/21, que prorroga por até 15 anos os incentivos fiscais relativos ao ICMS. Muito importante para o setor de atacado e distribuição e para que os estados, especialmente o do Rio, criem postos de trabalho.
Outro Projeto de Lei, de minha autoria, aprovado na Câmara dos Deputados, cria o Programa Ambiental de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas Urbanas por meio de reflorestamento (REFLORESTAR). A madeira produzida poderá ter como destino cadeias produtivas da construção civil, produção moveleira, indústria de celulose e outros setores, com um plano de desenvolvimento sustentável.
A Lei do FIAgro, que relatei na Câmara dos Deputados, foi sancionada neste ano e, com ela, demos um grande passo para modernizar o setor. Avançamos muito em relação ao crédito rural. Muito importante para o nosso Estado, porque créditos poderão ser levados a você, pequeno produtor.
Relatamos a Lei do Auxílio Gás. Uma grande vitória em favor dos mais vulneráveis, que terão ajuda de R$ 52 para a compra de botijão de gás. 5,5 milhões de famílias de baixa renda foram beneficiadas em dezembro e cerca de 10 milhões serão neste ano. Um trabalho muito duro, que proporcionará condições mais dignas a essas famílias.