11jul
Em: 11/07/2022

A previsão é de que a votação aconteça nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados

Faltando apenas um dia para a votação da PEC dos Auxílios, na Câmara dos Deputados, o relator no plenário, o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), tem se mostrado otimista com o pleito e acredita na aprovação, na terça-feira (12). De acordo com o parlamentar, a PEC foi amplamente discutida na Comissão Especial e aprovada com uma margem “confortável”. A proposta autoriza o governo a gastar R$ 41,25 bilhões, com a criação de novos auxílios sociais e a ampliação de benefícios já existentes.

– Está pronta para promulgar e implantar o conjunto das iniciativas que constam na PEC, em um prazo razoável, em função da necessidade dos beneficiários – disse.

Christino é autor de uma PEC, de 2021, que apontava a necessidade da discussão de mecanismo de estabilização de preços de combustíveis e subsídios focalizados. É também autor de outra PEC, de fevereiro de 2022, que prevê a redução total ou parcial de alíquotas incidentes sobre combustíveis e gás, para enfrentar a pandemia da Covid-19.

– Não vejo como classificar a PEC de eleitoreira, porque ela é fruto de uma discussão que não começou agora. Está sendo discutida neste momento porque o mesmo Parlamento, que teve o protagonismo lá atrás, ao instituir o Auxílio Emergencial, Auxílio Gás e aprovou a Lei que impede o despejo de famílias pobres e vulneráveis durante a pandemia, tem que assumir essa responsabilidade agora também – frisa.

Para amenizar o efeito das sucessivas altas dos combustíveis, a PEC dos Auxílios prevê a disponibilização de R$ 5,4 bilhões para a criação da Compensação/Auxílio Caminhoneiro. E ainda, R$ 2 bilhões para a Compensação/Auxílio aos Taxistas.

A proposta contemplará também a ampliação do Auxílio Brasil, disponibilizando R$ 26 bilhões, o que aumentará o benefício de R$ 400 para R$ 600 mensais, possibilitando a inclusão de mais 1,6 milhão de novas famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade.

Ainda a compensação aos Estados e Municípios para atendimento da gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo previsto de R$ 2,5 bilhões).

Apoio ao setor de produção de biocombustíveis, com repasse de até R$ 3,8 bilhões.

A PEC também vai dobrar o valor pago pelo Auxílio Gás (custo previsto de R$ 1,05 bilhão). Somente no Estado do Rio de Janeiro, serão 500 mil famílias beneficiadas.

E ainda o repasse de R$ 500 milhões ao Programa Alimenta Brasil que prevê a aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares para distribuir a famílias em insegurança alimentar.

– No Japão, há eleições para a Câmara Alta. Nem por isso o governo japonês deixou de adotar medidas para desonerar combustíveis. A França teve eleições presidenciais, nem por isso os franceses deixaram de contar com os auxílios e o apoio necessário para enfrentar a crise de energia e combustíveis. É incoerente querer que o Brasil não adote providências decorrentes da emergência. A questão da eleição em outubro não vai poder cessar a ação do Parlamento em trabalhar esse tema e resolver o problema da população, que paga um preço muito alto, por uma escalada de preços internacionais, com várias categorias, como caminhoneiros e taxistas – lembra.

O parlamentar ressaltou que o assunto PEC é da responsabilidade e âmbito do Congresso. Pontuando que ela se inicia e é concluída no âmbito do Parlamento, ou seja, é votada e promulgada.

– Estamos votando uma PEC que reflete um problema que vem da insegurança alimentar, agravada pela guerra da Rússia (grande produtora de energia) e da Ucrânia (grande produtora de alimentos), que acaba gerando desdobramentos de uma crise de energia e combustível, com efeitos globais. E que, somado ao efeito da pandemia, produziu em muitos países (inclusive o Brasil) uma situação de emergência, que justifica e torna coerente a discussão da PEC – finaliza Christino.