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Em: 28/10/2021

Projeto de Lei, que teve forte articulação do deputado no Congresso, garante que famílias de baixa renda tenham acesso ao botijão de gás de cozinha

O Programa Gás Social, relatado pelo deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), foi aprovado novamente na Câmara dos Deputados, após alterações feitas pelo Senado, e segue para sanção presidencial. A proposta cria auxílio para as famílias de baixa renda na compra de botijão de gás de cozinha e prevê que elas recebam, a cada dois meses, o valor relativo a, pelo menos, 50% do preço do insumo. O subsídio será pago por cinco anos, valendo a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.

Segundo o texto, o programa atenderá famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que tenham entre seus membros beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O auxílio será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência e, também, para a mulher considerada chefe de família.

– Trata-se de um auxílio para resolver um problema sério. Esperamos atingir milhões de famílias brasileiras. É muito importante. Elas não podem escolher entre comprar gás ou pagar a energia, por exemplo. É uma ação fundamental para podermos enfrentar um momento de grande angústia vivido por muitas mães e por muitos pais por todo o Brasil – afirma Christino Áureo.

Desde a tramitação até a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, o deputado teve atuação importantíssima na articulação entre as duas casas e outras fontes, que resultou em uma aprovação com maioria ampla – no Senado, 76 a 1. Na Câmara, nesta quarta-feira (27), todos os partidos encaminharam ‘sim’ pela proposta. Uma votação muito expressiva.

– Foi um trabalho duro, mas que contou com a sensibilidade de todos. Estou muito confiante pela sanção, que se torne lei rapidamente. Temos a possibilidade de investirmos recursos diretamente do nosso orçamento para famílias com muita dificuldade de alcançar algo fundamental. O gás de cozinha representa o aumento da segurança alimentar nos lares. Se essa população não consegue acompanhar a elevação de preços, chegou a hora do parlamento resolver o problema – acrescenta Christino Áureo.


 

Financiamento

Uma das fontes de financiamento virá da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos. Os valores serão usados da alíquota adicional da Cide, de acordo com Christino Áureo, e equivalem ao que o governo deixou de cobrar de PIS/Cofins, desde março de 2021. Isso permitirá atender cerca de dois milhões de famílias no CadÚnico, com estimativa de custo para esse subsídio em cerca de R$ 592 milhões.

Ainda poderão ser usados bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural; de parcela da União referente aos royalties de petróleo e gás natural; parte dos lucros pagos pela Petrobras à União; da receita pela venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos destinada à União, além de outros recursos previstos no Orçamento da União.