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Em: 01/12/2021

Proposta visa assegurar a mobilidade rural por meio de estradas vicinais, facilitando o escoamento da produção

Foi aprovado nesta quarta-feira (01), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1.146/21, Estradas da Produção Brasileira, de autoria do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), que cria a Política Nacional de Mobilidade Rural e Apoio à Produção.

O objetivo é auxiliar os pequenos produtores rurais, especialmente os do Estado do Rio, pelos quais o deputado batalha há muitos anos. Agora, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

Serão beneficiados pelo PL, também, trabalhadores rurais e pessoas que residem na zona rural. É uma lei inspirada em um programa de muito êxito implantado na época em que Christino Áureo era Secretário Estadual de Agricultura do Estado do Rio, o Estradas da Produção, que recuperou, aproximadamente, 32 mil quilômetros de estradas rurais, possibilitando que não só se pensasse no escoamento da produção, mas também em como permitir que a população tivesse acesso a serviços de saúde, educação e outros.

– A ideia do nosso PL é fazer com que a mobilidade rural leve mais qualidade de vida ao campo, com ações mais diretas em benefício das pessoas. Que elas decidam ficar no campo porque há condições. A vida das famílias é fortemente impactada pela mobilidade. Ou melhor, pela imobilidade rural a que essas pessoas são relegadas. As deficiências que existem nos grandes modais se agravam ainda mais quando falamos da pequena e média mobilidade – afirma o deputado.

Melhorias

Dados da Comissão Nacional de Infraestrutura e Logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) mostram que, no Estado do Rio, são 45,1% de estradas rurais. Com o Estradas da Produção Brasileira, Christino Áureo espera mudar uma situação que tem prejudicado diretamente os pequenos produtores: a maneira como as estradas vicinais são tratadas no país.

Segundo ele, não há planejamento transversal com outros equipamentos de mobilidade e nem com centros consumidores.

– Muito do que tem sido feito é de maneira fragmentada. Faltam custeio, treinamento da operação, manutenção preventiva e convergência da engenharia com a construção e manutenção de estradas e pontes. Temos um volume anual de recursos destinados a ações que tocam a mobilidade, mas, se forem descoordenados, não solucionam o problema – conclui Christino Áureo.