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Em: 27/01/2021

De autoria do deputado Christino Áureo, PL permite o uso de até 50% da área de lotes individualizados para reflorestamento sustentável

O Brasil assistiu, nos últimos tempos, entre outras pautas relativas ao meio ambiente, à exploração não autorizada de madeira. Pensando nisso e tendo na sustentabilidade um de seus principais temas de atuação, o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) criou o Projeto de Lei 4.387/20, que visa o incentivo de produção de madeira certificada em assentamentos. De acordo com a proposta, será permitido o uso de até 50% da área de lotes individualizados para reflorestamento sustentável.

– É uma pauta que precisa ser discutida e colocada em prática. Um assunto que não pode esperar. Temos visto, com muita preocupação, a exploração ilegal de madeira e o desmatamento – afirma o deputado.

Pelo Projeto de Lei, que altera a Lei da Reforma Agrária, a produção global do assentamento deverá ter gestão compartilhada, supervisionada por órgãos federais, com a possibilidade de parcerias com a iniciativa privada. O texto prevê, ainda, que o reflorestamento poderá ser financiado pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

– Nem sempre os projetos de assentamento se convertem como unidade produtiva. A Reforma Agrária e a regularização fundiária são muito importantes no apaziguamento da sociedade no campo brasileiro, com acolhimento de famílias até então desprotegidas – acrescenta Christino Áureo.

Mais sobre o PL

A madeira que for produzida poderá ter como destino as cadeias produtivas da construção civil, produção moveleira, indústria de celulose e outros setores. No entanto, precisará ter um plano de desenvolvimento sustentável.