26nov
Em: 26/11/2020

O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, tem como objetivo melhorar a competitividade do segmento no mercado mundial

Criar um sistema de certificação para a cadeia produtiva do petróleo e gás natural é o objetivo do projeto de lei 5123/20, de autoria do deputado federal Christino Áureo. O sistema verificará a conformidade das empresas às normas ambientais, boas práticas de governança e engajamento social. Para o deputado, enquanto o mundo discute a importância do ASG (Ambiente, Social e Governança) é preciso que setores estratégicos da nossa economia sigam os preceitos, e a certificação ajudará a economia do país, especialmente a do estado do Rio.

– O valor agregado de uma certificação para uma empresa vai além do critério financeiro, propiciando integração na produção transversal, melhorando o atendimento aos clientes e potencializando a geração de riquezas e mais postos de trabalho, com diversificação nas plataformas de exportação. Seguir os preceitos do ASG é mostrar que as empresas se preocupam com o meio ambiente, com a igualdade de raças e gêneros, com desenvolvimento social e com a adoção da transparência e regras modernas de complience na sua gestão – avalia o deputado.

O texto que tramita na Câmara dos Deputados, cria o Sistema de Avaliação e Certificação da Conformidade Ambiental, Social e de Governança (CertiASG). Caberá ao Ministério de Minas e Energia, definir as normas técnicas para a certificação e fiscalização das companhias. Entidades independentes, públicas ou privadas, ficarão responsáveis por conceder a certificação. Christino Áureo destaca que o processo será voluntário.

– A certificação não será obrigatória, mas com certeza haverá ganhos para aquelas que decidirem entrar na plataforma. Seguir os preceitos do ASG tem se tornado, cada vez mais, uma imposição do mercado – afirma.

Diretrizes

Conforme a proposta, as empresas interessadas na certificação voluntária de conformidade deverão estabelecer diretrizes para o gerenciamento do risco ambiental e manter estrutura de governança compatível com o seu porte e tipo de negócio. A certificação poderá ser feita em unidades de produção ou comercialização.