17set
Em: 17/09/2021

Em reunião na última quarta-feira, deputado deu início aos trabalhos de monitoramento da situação e das responsabilidades que envolvem a concessionária

O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) participou, na última quarta-feira (15), de reunião da Comissão Externa de Acompanhamento da Concessão da BR-101 Norte, da qual é presidente, com o Secretário Nacional de Transportes Terrestres do Ministério de Infraestrutura, Marcello da Costa Vieira, além de outros parlamentares que compõem a comissão. O objetivo principal do encontro foi o início efetivo dos trabalhos de acompanhamento da relicitação da concessão da rodovia.

Na semana passada, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) concedeu parecer favorável ao pedido feito, em maio, pela concessionária Arteris Fluminense, para que a sua concessão da rodovia, que abrange cerca de 320 quilômetros (da Ponte Rio-Niterói até a divisa com o Espírito Santo), fosse devolvida.

– Houve essa decisão de acolher os argumentos da concessionária, devolvendo a concessão. Ela duraria de 2008 a 2033. Foram entregues menos de 40% dos investimentos previstos. Portanto, nós faremos um questionamento muito intenso das obrigações que deixaram de ser cumpridas nesse período, especialmente no que diz respeito à cobrança da tarifa de pedágio – afirma o deputado.

Para ele, é preciso que seja encontrada rapidamente uma solução para essa questão. Como não haverá mais investimento, é fundamental que a tarifa de pedágio sofra uma redução, porque, nesse período, enquanto se fará uma relicitação (pode durar mais dois anos), a Arteris é obrigada a fazer a manutenção, ainda que não seja obrigada a continuar os investimentos.

– É necessário que a tarifa de pedágio seja reduzida. Faremos todo o trabalho no sentido de garantir que o respeito ao contrato nesse aspecto. Também formularemos, oficialmente, uma série de questionamentos, que remeteremos à ANTT e ao Ministério da Infraestrutura, para que a Comissão possa acompanhar todos os números e a prestação de contas do que já foi arrecadado, dos investimentos feitos e do que ainda falta – destaca.

Fiscalização

Christino Áureo reforça que a Comissão fiscalizará, também, algumas situações que estão pendentes, em pontos fundamentais para a região, como, por exemplo, a não duplicação do trecho entre Macaé e Casimiro de Abreu. As obras estão muito atrasadas e foram interrompidas, sob alegação de problemas ambientais. Além de problemas existentes no contorno de Campos, que também não avançou, no trevo de Manilha, próximo a São Gonçalo, e no viaduto na sede do município de Casimiro de Abreu.

– São problemas que decorrem da incapacidade da concessionária de cumprir as suas obrigações e que, por meio da Comissão Externa, trabalharemos para que isso seja respondido num prazo mais curto, para que possamos informar a população. Vamos fiscalizar com muito rigor esse término de contrato e abertura de um novo processo, para que se encontre uma concessionária minimamente eficaz, que possa cumprir com aquilo para o qual ela foi contratada – conclui o deputado.