31ago
Em: 31/08/2021

Um dos assuntos destacados foi a isenção de ICMS sobre a energia elétrica de produtores rurais

O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) visitou, nesta terça-feira (31), o Secretário de Fazenda do Estado do Rio, Nelson Rocha, para tratar de assuntos importantes em relação à retomada. Ele se colocou à disposição da Secretaria para trabalhar, em Brasília, temas importantes para a manutenção do Estado no caminho da recuperação econômica e fiscal.

– Tive a oportunidade de relatar ao Secretário o trabalho que tivemos em 2017, quando fui Secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para recuperar, naquele momento, as condições do Rio de Janeiro, por meio do Regime de Recuperação Fiscal e, também, de criar situações para alguns avanços, como a privatização da CEDAE e outras providências que, hoje, dão uma condição de maior equilíbrio e de investimentos – explica Christino Áureo.

Apoio à pequena produção

De acordo com o deputado, outro assunto importante conversado no encontro com Nelson Rocha foi a regulamentação da Lei 9.360/21, que trata da isenção do ICMS sobre energia elétrica de produtores rurais fluminenses, assunto já discutido adequadamente na Assembleia Legislativa.

– É um tema que depende, agora, de uma adesão do Estado ao convênio específico no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), órgão responsável por validar os programas de incentivo e as iniciativas que visem desonerar setores, como o caso da produção agropecuária. É um segmento que merece esse tratamento, visto que ela tem sido responsável por segurar a economia do nosso Estado e do país – acrescenta.