14maio
Em: 14/05/2021

Projeto de Lei 1146/21, de autoria do deputado, visa assegurar a mobilidade por meio de estradas vicinais, facilitando o escoamento da produção

Em Audiência Pública virtual realizada nesta sexta-feira (14), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) debateu o Projeto de Lei 1146/21, de sua autoria, que cria a Política Nacional de Mobilidade Rural e Apoio À Produção, chamado de Estradas da Produção Brasileira. O objetivo foi reunir diferentes representantes do setor para tratar do tema, a fim de que a sua tramitação na Casa seja célere, beneficiando os pequenos produtores e agricultores familiares, especialmente os do Estado do Rio, pelos quais o deputado tanto batalha.

– O objetivo do nosso PL é fazer com que a mobilidade rural leve qualidade de vida para as pessoas, com ações mais diretas em benefício delas. Que decidam ficar no campo porque têm condições. A vida das famílias é fortemente impactada pela mobilidade. Ou melhor, pela imobilidade rural a que essas pessoas são relegadas. Sabemos das deficiências que temos nos grandes modais, claro, mas a situação se agrava mais ainda quando falamos da pequena e média mobilidade – afirma o deputado.

Com o Projeto de Lei, Christino Áureo também espera mudar uma situação que, de acordo com ele, tem prejudicado demais os pequenos produtores: a maneira como as estradas vicinais são tratadas no país. Para o deputado, não há um planejamento transversal com outros equipamentos de mobilidade e nem com centros consumidores. São tratadas como equipamentos de segunda linha.

Números da Comissão Nacional de Infraestrutura e Logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), trazidos pela assessora técnica Elisangela Pereira Lopes, mostram que, no Estado do Rio, são 45,1% de estradas rurais.

– Muito do que tem sido feito é de maneira fragmentada. Faltam custeio, treinamento da operação, manutenção preventiva e casamento da engenharia com a construção e manutenção de estradas e pontes. Temos um volume anual de recursos destinados a ações que tocam a mobilidade, mas, se forem descoordenados, não vamos a lugar nenhum – acrescenta Christino Áureo.

Para a deputada Aline Sleutjes, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a proposta é de extrema importância para o Brasil como um todo, e não apenas para o pequeno produtor. Segundo ela, a falta de políticas estruturantes para melhorar estradas vicinais interfere diretamente na vida do agricultor familiar, prejudicando não apenas a sua produção.

– As estradas vicinais são necessárias para deslocar alimento, ir a aulas, visitar alguém, para prestação de serviço de saúde de enfermeiro ou médico dentro das comunidades rurais. Sabemos da dificuldade da manutenção pela questão financeira. Buscamos perspectivas econômicas viáveis que caibam no bolso do município, do estado e da União e que façam a vida do campo melhor. Estrada rural é vida. Gera saúde, emprego, educação e estabilidade para quem mora no campo – destaca.

Mais melhorias

Representando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Alberto Nunes Batista, Coordenador de Logística para a Produção, destacou a necessidade da aprovação do Projeto de Lei. Para Tiago Pontes Queiroz, Secretário Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional, o Estradas da Produção Brasileira levará muitos avanços ao campo.

– As estradas vicinais são o único meio de ligação entre as áreas rurais e municípios. Agroindústrias, frigoríficos e outros dependem dessa infraestrutura. Toda a produção agrícola enfrenta esse elo – ressalta Batista.

– No que se refere à pavimentação de estradas vicinais, o projeto é de suma importância para o desenvolvimento dos municípios, que escoam a Agricultura como um todo – explica Queiroz.

Tião Bocalom, prefeito de Rio Branco (AC), representando a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), e Marcelo Queiroz, Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro, representando o Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Agricultura (CONSEAGRI) concordam que o PL 1146/21 proporcionará um boom aos trabalhadores do campo.

– A qualidade de vida no campo será muito melhor – define Bocalom.

– Esse Projeto de Lei atuará na melhoria da produção e da qualificação dos produtos e na vida e dia a dia das pessoas que moram nas áreas rurais – afirma Queiroz.

De acordo com Vânia Marques Pinto, Secretária de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG), o PL levanta uma discussão fundamental para a agricultura familiar.

– O Projeto de Lei aprofunda a discussão das estradas vicinais, infraestrutura e mobilidade rural. Tem que enfatizar o bem-estar social de milhares de famílias, porque a proposta garante o escoamento da produção e de uma vida melhor no campo. Jovens e adolescentes já ficaram semanas sem ir à escola, porque não tinha acesso à estrada, por causa da chuva – explica a secretária.