11mar
Em: 11/03/2021

Já aprovada no Senado, matéria, fundamental para a manutenção das micro e pequenas empresas, será analisada pela Câmara dos Deputados

Aprovado no Senado na última quarta-feira (10), o Projeto de Lei 5.575/20, que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) permanente, será analisado, agora, pela Câmara. O programa foi criado no ano passado para conceder linha de financiamento especial, com condições facilitadas, em valor de 30% da receita bruta obtida em 2019, como auxílio por causa da pandemia do novo coronavírus, para fortalecer os pequenos negócios, evitando fechamento de estabelecimentos e de vagas de trabalho.

Para o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), a medida é fundamental para a sobrevivência dos pequenos negócios, afetados duramente pela crise econômica gerada pela pandemia. No ano passado, teve forte atuação na questão do microcrédito, tema elaborado por ele na Medida Provisória 905 e que migrou para o PL de auxílio aos micro e pequenos empresários.

– Essa aprovação será muito importante. Trabalharemos para que a matéria passe, também, na Câmara dos Deputados. A situação das pequenas empresas é preocupante. A pandemia tem causado efeitos avassaladores a esses negócios, que lutam para sobreviver. Com essa política oficial de créditos, os empreendedores terão mais condições de se manterem e preservarem postos de trabalho. Os efeitos dessa crise econômica e sanitária precisam ser minimizados – afirma Christino Áureo.

Mais detalhes

O novo texto traz mais recursos para o programa, elevando a participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO) até 31 de dezembro deste ano. Esses recursos virão de destinações da Lei Orçamentária Anual, doações privadas e recursos decorrentes de operações de crédito externo junto a organismos internacionais. Para os empréstimos já concedidos, o projeto prorroga por 180 dias o prazo de carência para pagamento das parcelas.

– De cada 10 estabelecimentos no Brasil, em média, sete são pequenos produtores, que trabalham muito mais que as pessoas que eles contratam. Temos que tomar ações voltadas a eles. O PRONAMPE foi e será importantíssimo na preservação de milhares de estabelecimentos e, consequentemente, de empregos. Não há como atravessar essa crise sem essa nova medida. Reforço: o tema precisa ser aprovado também na Câmara e se tornar lei – conclui o deputado.