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Em: 29/04/2021

Para o deputado, que batalhou muito pela volta, ações eram imprescindíveis para reduzir o impacto da crise na vida da população, especialmente a fluminense

O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) comemora o relançamento, nesta quarta-feira (28), do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Ele segue os moldes da Medida Provisória 936/20 (Lei 14.020/20), que preservou 9,8 milhões de empregos nos oito meses em que vigorou no ano passado, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Agora, com a Medida Provisória 1.045/21, a expectativa do governo é de que cerca de 4,8 milhões de postos de trabalho sejam mantidos em 2021.

– As consequências da crise econômica e sanitária que atravessamos são cada vez maiores. Precisamos agir por ações que preservem empregos. Só no nosso Estado do Rio, segundo o IBGE, já são quase 1,5 milhão de desempregados. Com a reedição dessas medidas trabalhistas, postos de trabalho serão protegidos, e as demissões, evitadas. Entre 2020 e 2021, serão cerca de 14,6 milhões de vagas preservadas em todo o Brasil, segundo o CAGED – afirma o deputado.

Entre as principais determinações da MP 1.045, que valem por 120 dias, estão a permissão da redução da jornada, a suspensão dos contratos de trabalho e estabilidade para o trabalhador no emprego. Iniciativas importantes para que empresas evitem demissões neste período tão difícil provocado pela pandemia. De acordo com o programa, trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou suspensão de contrato receberão, do governo, um benefício emergencial proporcional ao valor do seguro-desemprego.

Outra Medida Provisória editada pelo governo nesta quarta-feira, a MP 1.046/21, segue a linha da MP 927/20 e flexibiliza algumas regras trabalhistas, como implantação de teletrabalho sem alteração no contrato de trabalho; antecipação de férias, suspensão de FGTS, entre outras. O objetivo é reforçar as medidas que preservam os empregos.

– Vamos trabalhar muito para que essas medidas provisórias, tão necessárias para as empresas e para os trabalhadores, sejam aprovadas no Congresso e virem lei. A população não pode esperar. A situação está cada vez pior, e essas medidas chegam justamente para minimizar os efeitos devastadores dessa crise – acrescenta Christino Áureo.

PRONAMPE

A expectativa, agora, é que o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), também seja relançado. Essa linha de crédito é primordial para que os pequenos estabelecimentos, uns dos mais afetados, possam se manter durante a crise. Para se ter uma ideia do impacto nos empreendimentos menores, segundo dados da Associação Brasileira de bares e Restaurantes (Abrasel), 91% dos negócios do setor não conseguiram pagar as folhas salariais de abril de maneira integral.