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Em: 03/02/2022

Proposta de Emenda à Constituição tem como objetivo reduzir impostos sobre combustíveis, barateando o produto para o consumidor

O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) apresentou, nesta quinta-feira (03), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de que a União, Estados e o Distrito Federal tenham a possibilidade de reduzir os impostos sobre combustíveis nos anos de 2022 e 2023, para enfrentarem as consequências causados pela pandemia de covid-19.

– A discussão sobre o impacto do preço dos combustíveis na vida dos brasileiros é extremamente urgente e recorrente. Os efeitos da alta constante foram sentidos fortemente por toda a população e pelos setores produtivos. Mais um resultado nefasto da pandemia – afirma o deputado.

De acordo com Christino Áureo, presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (FREPER), a redução dos impostos proposta na PEC vai desonerar a população, baixando o preço dos combustíveis, sem, no entanto, afetar o equilíbrio fiscal neste ano e em 2023. Não haverá a necessidade de compensação da queda de arrecadação com o aumento de outros impostos.

– Essa alta do preço dos combustíveis afeta, de maneira direta, o valor dos alimentos e itens básicos. Com isso, temos assistido à elevação da inflação e, pior, ao crescimento da desigualdade social no nosso país. Por isso, é fundamental que tenhamos uma solução para essa questão – conclui Christino Áureo.