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Em: 02/03/2022

 

Com emendas do deputado ao texto final, Lei, recém-sancionada, torna o Estado do Rio ainda mais forte no setor e beneficiará pequenos produtores

Com forte articulação do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) e emendas ao texto final, o Marco Legal da Mini e Micro Geração de Energia (Lei 14.300/22), sancionado no início deste ano, chega para democratizar o acesso à energia limpa e beneficiar milhões de famílias de baixa renda, produtores rurais e setores da indústria e comércio, com redução de custos.

– O avanço da energia limpa no Brasil é fundamental. O caminho da sustentabilidade não tem volta e estamos nos adequando a isso. A nova Lei do Marco da Mini e Micro Geração de Energia chega para colocar o país na rota da energia do futuro, democratizando o acesso à energia limpa e beneficiando todo o país, especialmente o nosso Estado – afirma o deputado.

Hoje, o Estado do Rio ocupa a 7ª colocação no ranking nacional, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) – o Brasil é o 14⁰. Para se ter uma ideia do avanço do setor, só em 2021 houve atração de mais de R$ 21,8 bilhões em investimentos. Um crescimento de 65% em potência operacional instalada.

– Como presidente da FREPER, vejo esse crescimento com extremo otimismo e com a certeza de que o nosso trabalho está no rumo certo. A transição energética é o caminho, e os números só comprovam que esse movimento vai na direção certa, com compromisso com a sustentabilidade e preservação ambiental, dois pontos fundamentais na minha atuação na Câmara dos Deputados – destaca Christino Áureo.

Investimentos

O Marco Legal tem acelerado o desenvolvimento de novos projetos no Brasil, uma vez que ele prevê a gratuidade na cobrança da tarifa de uso da rede das distribuidoras.

Empreendimentos que pedirem conexão à rede elétrica até 12 meses depois da sanção continuarão isentos da cobrança por 23 anos. A tendência é que, em 2022, o segmento cresça 100% na capacidade instalada, saltando de 8 gigawatts (GW) para 16 GW.

Segundo a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), a expansão do setor significará investimentos na ordem de R$ 35 bilhões neste ano.