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Em: 08/04/2021

O Governo federal sancionou, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei n⁰ 4.476/2020, denominado de Nova Lei do Gás, que agora é a Lei n⁰ 14.134. Segundo dados do Ministério de Minas e Energia, são esperados investimentos da ordem de R$ 74 bilhões e a geração de mais de 33 mil empregos diretos e indiretos em 10 anos. Defensor do projeto, o presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (FREPER), deputado Christino Áureo, explica que a medida é fundamental para o desenvolvimento econômico do Estado do Rio, permitindo a reindustrialização de diversas regiões fluminenses.

– Nosso estado é o maior produtor de gás natural do país, responsável por 62% da produção nacional. Hoje, quase a metade do insumo é reinjetado nos poços de petróleo, pois apenas a Petrobras tinha permissão de transportar o produto pelos gasodutos. Com a Nova Lei do Gás, iremos permitir a competitividade, atraindo investimentos para o setor, gerando empregos, diminuindo o preço do produto ao consumidor e atendendo as indústrias que necessitam desta energia barata e da matéria prima para fabricar diversos produtos, como fertilizantes, plásticos e outros materiais, além de fonte de calor para caldeiras, para a indústria do vidro e outras.
A descoberta do pré-sal colocou o Brasil dentro do ranking dos grandes produtores de gás no mundo, entretanto o insumo no país possui preços bem superiores aos praticados em países como Estados Unidos.

Para Christino Áureo, retirar essa riqueza do subsolo rapidamente é essencial, visto que as matrizes energéticas baseadas em carbono estão com os dias contados.

– O mundo está caminhando para cada vez mais usar energias renováveis. Não sabemos se em 10, 20 ou 30 anos os derivados de petróleo não serão mais utilizados como fonte de energia. Com a Petrobras perdendo a sua capacidade de investimento, vimos que era necessário rever nossa estratégia de retirar essa riqueza do fundo do mar. Por isso, batalhamos tanto pela aprovação da Nova Lei do Gás. O projeto estava sendo debatido no Congresso desde 2012, mas em 2019 começamos a trabalhar com os diversos segmentos envolvidos e conseguimos chegar a este ponto, que foi a sanção da lei. Muito ainda temos que avançar, mas hoje foi dado um grande passo para explorar o gás natural de forma mais inteligente.

Dentre a gama de benefícios da lei sancionada, Christino ressalta ainda a construção de novas termelétricas em solos fluminenses.

– A ausência da lei permite que os preços fiquem neste patamar, muito alto para que seja utilizado pela indústria e que afeta demais a vida da população de baixa renda. Hoje, só 7% das residências do país têm gás canalizado. As indústrias precisam do insumo, e o gás pode ainda abastecer termelétricas para geração de energia elétrica. Claramente, o que podemos é expor o mercado a uma concorrência maior para que o Estado não perca novas termelétricas. Só no Norte Fluminense, há previsão de construção de quase 20 novas unidades, sendo que algumas já estão em andamento, como Marlim Azul, em Macaé, e a GNA 1, em São João da Barra. A licença ambiental para a construção da Norte Fluminense 2 já foi liberada. Havia uma grande expectativa do mercado pela sanção desta lei – finaliza o deputado.